PORTARIA Nº 11.439, DE 26 DE MAIO DE 2023.
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Designa defensor dativo para atuar em processo de apuração ética. |
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso II, do o Regimento Interno da Comissão de Ética da ANAC, aprovado pela Resolução nº 523, de 23 de julho de 2019, tendo em vista o disposto nos arts. 28, parágrafo único, da Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, e 28, § 1º, do referido Regimento Interno da Comissão de Ética da ANAC, e considerando o que consta do processo nº 00058.031604/2022-56,
RESOLVE:
Art. 1º Designar RENATO AMARAL RIBEIRO, Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1988735, para atuar como defensor dativo no Processo de Apuração Ética nº 00058.003266/2022-62, ante as razões apresentadas no Termo de Revelia 7348863, de 26 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO FERNANDO ARBIGAUS
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Publicado em 6 de junho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 23, de 5 a 7 de junho de 2023.