Portaria nº 11.408/SPL, DE 22 de maio de 2023.

Aprova a Instrução Suplementar nº 142-002, Revisão D.

A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo 00065.038053/2022-62,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 142-002, Revisão D (IS nº 142-002 D), intitulada "Procedimentos para validação e renovação do certificado de centro de treinamento de aviação civil estrangeiro".

Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e na página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 267/SPO, de 26 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2018, Seção 1, página 110, que aprovou a IS nº 142-002C.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ

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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2023, Seção 1, página 47.