Portaria nº 11.371/SPL, DE 18 de maio de 2023.

Publica ação administrativa de suspensão punitiva de habilitações técnicas de aeronauta.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, e considerando o que consta do processo nº  00065.001805/2022-30,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva do Certificado de Habilitação Técnica e todas as habilitações nele averbadas, entre os dias 18 de maio de 2023 e 07 de junho de 2023, do aeronauta RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, detentor do CANAC 102588.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS VIDAL ALVES SILVA

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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023, Seção 1, página 83.