Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2023 > PORTARIA Nº 11357/SPO, 18/05/2023
conteúdo
publicado 22/05/2023 13h58, última modificação 12/06/2023 15h37

Timbre

  

Portaria nº 11.357/SPO, DE 18 de maio de 2023.

 

Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos.

 

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.000871/2022-82,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária ILOG 2 SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA, CNPJ nº 44.611.905/0001-73, com sede social no Rio de Janeiro (RJ), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2023-05-00LS-02-00, emitido em 10 de maio de 2023.

 

Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.

 

Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bruno Diniz Del Bel

__________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023, Seção 1, página 82.

Retificado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2023, Seção 1, página 47.