Portaria nº 11.339/sia, DE 17 de maio de 2023.
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Aprova o Manual de Procedimentos MPR/SIA 209-R08. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.028253/2023-87,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SIA-209-R08, intitulado “Certificação de Aeroportos”.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 9.286, de 26 de setembro de 2022, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 17, nº 39, de 29 de setembro de 2022, que aprovou o Manual de Procedimentos MPR/SIA-209-R07, intitulado “Certificação de Aeroportos”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado em 22 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 21, de 22 a 26 de maio de 2023.