Portaria nº 11.338/SGP, DE 16 de maio de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e a Instrução Normativa nº 157, de 15 de junho de 2020,  e considerando o que consta do processo nº 00058.029993/2023-31,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Programa Permanente de Capacitação (PPC) da ANAC, de acordo com o Capítulo II da Instrução Normativa nº 157. 

Art. 2º  Os Programas de Capacitação integrantes do PPC estão organizados nos seguintes eixos:

I - Programas Corporativos:

a) Administração e Finanças;

b) Auditoria Interna;

c) Centro de Treinamento;

d) Gestão de Projetos;

e) Integração à Aviação Civil e ao Serviço Público;

f) Ouvidoria;

g) Planejamento Institucional;

h) Relações Internacionais;

i) Segurança da Informação e Proteção de Dados e

j) Tecnologia da Informação.

II - Programas Finalísticos:

a) Ação Fiscal;

b) Acompanhamento dos Serviços Aéreos;

c) Aeronavegabilidade;

d) AVSEC;

e) Gestão e Execução do Ciclo Regulatório;

f) Infraestrutura Aeroportuária;

g) Inspetores de Voo;

i) Inteligência e Contrainteligência;

j) Licenças e Habilitações;

k) Meio Ambiente;

l) Operações e Aeronavegabilidade Continuada;

m) Regulação Econômica e

n) Segurança Operacional.

III - Programa de Liderança:

a) Desenvolvimento de Liderança.

Art. 4º Os objetivos e características do PPC estão definidos do artigo 8º ao artigo 11 da Instrução Normativa nº 157, de 15 de junho de 2020.

Art. 5º A apresentação e gestão dos Programas de Capacitação do PPC são realizados no Portal de Capacitação da ANAC.

Art. 6º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado em 24 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 21, de 22 a 26 de maio de 2023.