PORTARIA Nº 11.328/SPO, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Torna pública delegação de competência para planejar, executar e acompanhar os resultados de atividades destinadas à avaliação de efetividade do SGSO de organizações de manutenção regidas pelo RBAC nº 145. |
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso III, da Portaria nº 10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.029768/2023-02,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a delegação de competência ao servidor CARLOS EDUARDO LOPES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1589499, para planejar, executar e acompanhar os resultados de atividades destinadas à avaliação de efetividade do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional - SGSO de organizações de manutenção regidas pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Viana Torres
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Publicado em 19 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 20, de 15 a 19 de maio de 2023.