Portaria nº 11.326/SGP, DE 16 de maio de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e a Instrução Normativa nº 157, de 15 de junho de 2020, e o que consta do processo nº 00058.042150/2022-49,

RESOLVE:

Art. 1º  Publicar, nos termos dos Anexos desta Portaria, o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o ano de 2023 e a respectiva Manifestação Técnica do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) sobre o plano.

Art. 2º A execução das ações de capacitação previstas no referido plano está condicionada à disponibilidade orçamentária.

Art. 3º Os Agentes de Integração de Capacitação e Desenvolvimento poderão consultar, demandar e acompanhar a execução do PDP pelo Portal de Capacitação da ANAC.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado em 24 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 21, de 22 a 26 de maio de 2023.