Portaria nº 11.316/SIA, DE 15 de maio de 2023.
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Aprova o Manual de Procedimentos MPR/SIA 212-R05. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.029007/2023-42,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SIA-212-R05, intitulado “Vigilância Continuada em Aeroportos Certificados”.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.847, de 3 de setembro de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 16, nº 36, de 10 de setembro de 2021, que aprovou o Manual de Procedimentos MPR/SIA-212-R04, intitulado “Vigilância Continuada em Aeroportos Certificados”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado em 22 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 21, de 22 a 26 de maio de 2023.