Portaria nº 11.310/SAF, DE 15 de maio de 2023.

Designa Gestor e Fiscais de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.051570/2021-35,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 15/ANAC/2023, firmado com a empresa GEHR INTERNATIONAL & CIA LTDA., CNPJ nº 32.302.143/0001-44, que tem por objeto a aquisição de simulacros para aplicação de Testes AVSEC, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência:

I - ELY RODRIGUES NETTO JUNIOR, e-mail ely.junior@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 98570-4817, na qualidade de titular; e
 
                       II - CLENILSON PEREIRA COSTA, e-mail clenilson.costa@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 98119-6591, na qualidade de substituto.

Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do Contrato as atribuições previstas na  Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 16 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 20, de 15 a 19 de maio de 2023.