Portaria nº 11.319/SPL, DE 15 de maio de 2023.
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Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor do Aeroclube de São José dos Campos. |
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 e considerando o que consta do processo nº 00065.049947/2021-05,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 2, emitido em 15 de maio de 2023, em favor do AEROCLUBE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CNPJ 45.180.882/0001-52, situado na Rodovia dos Tamoios KM 6,5, s/n°, Putim, São José dos Campos/SP - CEP 12245-021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Stock Hoffmann
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, Seção 1, página 73.