Portaria nº 11.292/SIA, DE 12 de maio de 2023.
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Altera e renova a inscrição do aeródromo público Santa Maria da Vitória, em Santa Maria da Vitória/BA, no cadastro de aeródromos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.022940/2023-99,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:
I - denominação: Santa Maria da Vitória;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: BA0050;
III - município (UF): Santa Maria da Vitória (BA); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 13° 24' 17"S / 44° 13' 23"W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos. (Em virtude do disposto na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, a renovação da inscrição de que trata esta Portaria será válida por tempo indeterminado)
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria ANAC nº 1.706/SIA, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2014, Seção 1, página 24.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Giovano Palma
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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2023, Seção 1, página 47.