Portaria nº 11.277/SIA, DE 11 de maio de 2023.

Exclui o Aeródromo privado Fazenda Santa Josefa (MS) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.013841/2023-27,

RESOLVE:
 

Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Fazenda Santa Josefa;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0113;

III - município (UF): Jateí (MS);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 46' 10'' S / 053° 57' 26'' W.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.160/SIA, de 29 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2014, Seção 1, Página 28.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2023, Seção 1, página 81.