Portaria nº 11.273/SIA, DE 10 de maio de 2023.

Exclui o Heliponto privado ao nível do solo Mina Águas Claras (MG) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.013604/2023-66,

RESOLVE:
 

Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Mina Águas Claras;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MG0297;

III - município (UF): Nova Lima (MG);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 19° 58' 08" S / 043° 54' 52" W.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.056/SIA, de 4 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de julho de 2019, Seção 1, Página 22.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023, Seção 1, página 72.