Portaria nº 11.271/SPO, DE 10 de maio de 2023.

(Texto compilado)

O  SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, item II, alínea h, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Agenda Regulatória 2023/2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.026483/2023-10,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) para elaborar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente aos assuntos contidos no Tema 21 – Requisitos para Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana – RBAC 117 para as operações regidas pelo RBAC 121 (Processo SEI! nº 00058.026483/2023-10) da Agenda Regulatória 2023/2024.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:

I - EDNEI RAMTHUM DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 1766665, lotado na GTNO/GNOS/SPO, na qualidade de coordenador titular;

II - [Reservado] (Redação dada pela Portaria nº 11.794/SPO, de 30 de junho de 2023)

III - [Reservado] (Redação dada pela Portaria nº 11.794/SPO, de 30 de junho de 2023)

IV - LEANDRO SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1764902, lotado na RRSP - GTVT/GCTA/SP;

V - CAMILA TELES SILVA, SIAPE nº 1633528, lotada na RRSP - GTCT/GCTA/SPO;

VI - MARCELO PEREIRA DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 2398946, lotado na DIR-TP;

VII - [Reservado] (Redação dada pela Portaria nº 11.794/SPO, de 30 de junho de 2023)

VIII - RODRIGO RIBEIRO ALENCAR, matrícula SIAPE nº 1586410, lotado na DIR-RC; (Redação dada pela Portaria nº 11.794/SPO, de 30 de junho de 2023)

IX - ROGÉRIO PECCI FILHO, matrícula SIAPE nº 1586972, lotado na DIR-RBC; (Redação dada pela Portaria nº 11.794/SPO, de 30 de junho de 2023)

X - EDMARCIO ANDRADE PIRES, matrícula SIAPE nº 1736912, lotado na DIR-LRI; e (Redação dada pela Portaria nº 11.794/SPO, de 30 de junho de 2023)

XI - IZABELA TISSOT ANTUNES SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1650439, lotada na GTCT/GCTA/SPO. (Redação dada pela Portaria nº 11.794/SPO, de 30 de junho de 2023)

Parágrafo único. O coordenador poderá solicitar até 8 (oito) horas de dedicação semanal exclusiva para atividades para a elaboração da AIR, incluindo reuniões com os membros do grupo.

Art. 4º O grupo de trabalho constituído por esta Portaria deve apresentar à Gerência Técnica de Normas Operacionais (GTNO/GNOS/SPO) uma proposta consolidada de AIR referente aos assuntos propostos no Tema 21 da Agenda Regulatória 2023/2024 até o prazo previsto na Portaria nº 11.631/SPI, de 15 de junho de 2023. (Redação dada pela Portaria nº 11.794/SPO, de 30 de junho de 2023)

Art. 5º A duração do Grupo de Trabalho será o prazo previsto no art. 4º desta Portaria, podendo ser prorrogada por decisão do Superintendente de Padrões Operacionais. (Redação dada pela Portaria nº 11.794/SPO, de 30 de junho de 2023)

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO DINIZ DEL BEL

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Publicado em 12 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 19, de 8 a 12 de maio de 2023.