Portaria nº 11.251/SIA, DE 9 de maio de 2023.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso XVI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 41 do Anexo I do Decreto no 5.731, de 20 de março de 2006, e 14 da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154), e considerando o que consta do processo nº 00058.025465/2022-21,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 154-003, Revisão A (IS nº 154-003A), intitulada "Auxílios visuais para pistas de pouso e decolagem e pistas de táxi".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata esta Portaria encontra-se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço desta Agência (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e igualmente disponível em sua página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao), na rede mundial de computadores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2023.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, Seção 1, página 209.