Portaria nº 11.243/spl, DE 8 de maio de 2023.
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Tornar Pública a Revisão do Certificado de Operador Aéreo. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º da Portaria nº 10591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°137 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.004289/2023-76,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Pública a revisão 01 do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2013-03-0IGD-01-01, emitido em 05 de maio de 2023, em favor da sociedade empresária PROTEGE AERO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ - 02.274.214/0001-81.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fábio Fagundes dos Santos
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Publicado no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, Seção 1, página 210.