Portaria nº 11.221/SAF, DE 5 de maio de 2023.

Designa Equipe de Planejamento da Contratação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e a Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e

Considerando as justificativas das necessidades da contratação elencadas nos Documentos de Formalização da Demanda - DFD´s;

Considerando o alinhamento da contratação ao PDTIC 2022/2023;

Considerando a inclusão do objeto no Plano Anual de Contratações para o exercício 2023; e

Considerando o que consta do processo nº 00058.008015/2023-55,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a continuidade dos procedimentos da aquisição das Licenças do software de projeto gráfico assistido por computador (CAD).

Art. 2º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à aquisição das Licenças do software de projeto gráfico assistido por computador (CAD), conforme a seguir:

I - ADERSON DE LIMA CALAZANS, e-mail aderson.calazans@anac.gov.br, na qualidade de Integrante Administrativo;

II - LUCAS BERNARDINO TRAVAGIN, e-mail lucas.travagin@anac.gov.br, na qualidade de Integrante Requisitante;

III - DIEGO RODRIGUES DA SILVEIRA, e-mail diego.silveira@gmail.com, na qualidade de Integrante Requisitante;

IV - CAIO CESAR MOREIRA DO LIVRAMENTO, e-mail caio.livramento@anac.gov.br, na qualidade de Integrante Requisitante; e

V - ANA LUISA DE SOUZA BARBA, e-mail ana.barba@anac.gov.br, na qualidade de Integrante Técnico.

Art. 3º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 10.939/SAF, de 6 de abril de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 15, de 12 de abril de 2023.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 8 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 19, de 8 a 12 de maio de 2023.