Portaria nº 11.193/spo, DE 2 de maio de 2023.
Tornar pública a revogação da suspensão do Certificado de Operador Aéreo. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º da Portaria nº 10591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.004800/2023-30,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2003-09-5CEK-01-03, emitido em favor da sociedade empresária AVALON TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ 05.345.204/0001-88, a contar do dia 02 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2023, Seção 1, página 53.