Portaria nº 11.186/SPL, DE 28 de abril de 2023.
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Regulamenta as atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização referentes aos exames de conhecimento teórico para fins de obtenção de licenças e habilitações. |
A GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso VI, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00065.016679/2023-07,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Diretriz Procedimental denominada DGCOI 0001, intitulada “Procedimentos de fiscalizações executadas pela COEX/GCOI/SPL”.
Parágrafo único. A Diretriz Procedimental ora aprovada é documento de acesso restrito aos servidores e colaboradores da Coordenadoria de Exames - COEX/GCOI/SPL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rejane de Souza Fontes Busson
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Publicado em 2 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 18, de 2 a 5 de maio de 2023.