Portaria nº 11.185/SIA, DE 28 de abril de 2023.
Renova o Certificado Operacional Provisório do Aeroporto Pampulha - Carlos Drummond de Andrade / MG, (código CIAD: MG0003). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00065.000211/2022-10,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar, por 12 (doze) meses, a contar do vencimento do prazo nos termos do item 139.115(d), o Certificado Operacional Provisório de Aeroporto nº 31-P/SBBH/2022 à Concessionária CPC Pampulha Concessões e Participações S.A., operadora do Aeroporto Pampulha - Carlos Drummond de Andrade / MG, (código CIAD: MG0003).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Giovano Palma
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2023, Seção 1, página 156.