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publicado 03/05/2023 19h14, última modificação 04/05/2023 17h25

Timbre

  

Portaria nº 11.185/SIA, DE 28 de abril de 2023.

  

Renova o Certificado Operacional Provisório do Aeroporto Pampulha - Carlos Drummond de Andrade / MG,  (código CIAD: MG0003).

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00065.000211/2022-10,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Renovar, por 12 (doze) meses, a contar do vencimento do prazo nos termos do item 139.115(d), o Certificado Operacional Provisório de Aeroporto nº 31-P/SBBH/2022 à Concessionária CPC Pampulha Concessões e Participações S.A., operadora do Aeroporto Pampulha - Carlos Drummond de Andrade / MG, (código CIAD: MG0003).

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Giovano Palma

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Publicado no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2023, Seção 1, página 156.