Portaria nº 11.165/SPL, DE 26 de abril de 2023.
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Revoga portaria e represtinia ato de credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.016007/2023-93,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 11.019, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2023, Seção 1, página 191, com retificação no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2023, Seção 1, página 148.
Art. 2º Represtinar o credenciamento do médico JOSE MARCOS PECHULA MOURA, MC232, CRM4857MT, estabelecido nas:
I - Portaria nº 3.581, de 3 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2020, Seção 1, página 44, processo nº 00065.043269/2020-88, para Lucas do Rio Verde (MT); e,
II - Portaria nº 3.582, de 3 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2020, Seção 1, página 45, processo nº 00065.043269/2020-88, para Cuiabá (MT).
Art. 3º Ficam convalidados os exames de saúde periciais realizados pelo profissional de CRM4857MT e os julgamentos com base neles exarados entre 18 de abril de 2023 e a data de publicação deste ato administrativo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO KRUTMAN
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2023, Seção 1, página 112.