Portaria nº 11.160/SPL, DE 26 de abril de 2023.

Publica ação administrativa de suspensão punitiva de habilitações técnicas de aeronauta.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00065.047068/2022-11,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva do Certificado de Habilitação Técnica e todas as habilitações nele averbadas, entre os dias 5 de maio de 2023 e 14 de junho de 2023, do aeronauta MARCELO RASCH DUARTE, detentor do CANAC 213303.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS VIDAL ALVES SILVA

__________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, Seção 1, página 82.