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publicado 16/05/2023 14h58, última modificação 16/05/2023 15h03

 

SEI/ANAC - 8533479 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 11.147/CRG, DE 25 de abril de 2023.

  

Reconduz Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

A CORREGEDORA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 19 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 30, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.055514/2022-51,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 9.179/CRG, de 15 de setembro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetuada pela Portaria nº 10.736/CRG, de 15 de março de 2023, convalidando os atos que porventura tenham sido praticados até a publicação desta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ÉRICA BEZERRA QUEIROZ

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Publicado em 16 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 20, de 15 a 19 de maio de 2023.