Portaria nº 11.088/SPO, DE 19 de abril de 2023.
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Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-144 R03. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.014631/2023-45,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-144-R03, intitulado "Certificação de Empresas de Transporte Aéreo no Âmbito da GCAC - RBAC 121 e 135".
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.422, de 27 de junho de 2022, publicada em 5 de julho de de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 17, nº 27, de 4 a 8 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado em 24 de abril de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 17, de 24 a 28 de abril de 2023.