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publicado 24/04/2023 11h43, última modificação 24/04/2023 11h43

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Portaria nº 11.071/SIA, DE 18 de abril de 2023.

  

Aprova a Instrução Suplementar nº 153.403-001B.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, inciso XVI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n° 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 41 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e 14 da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153), e considerando o que consta do processo nº 00058.042039/2020-91,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 153.403-001, Revisão B (IS nº 153.403-001B), intitulada "CAT – Categoria Contraincêndio de Aeródromo".

 

Parágrafo único. As Instruções Suplementares de que trata esta Portaria encontram-se publicadas no Boletim de Pessoal e Serviço desta Agência (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e igualmente disponíveis em sua página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao), na rede mundial de computadores.

 

Art. 2º Fica revogado o inciso II do art. 1º da Portaria nº 1.409/SIA, de 09 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2019, Seção 1, página 60.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2023.

 

GIOVANO PALMA

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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023, Seção 1, página 61.