Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2023 > PORTARIA Nº 11056/SPO, 17/04/2023
conteúdo
publicado 19/04/2023 15h29, última modificação 19/04/2023 15h42

Timbre

  

Portaria nº 11.056/SPO, DE 17 de abril de 2023.

  

Torna Pública a Suspensão a pedido do Certificado de Operador Aéreo da empresa.

GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º da Portaria nº 10591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°137 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 000066.004400/2023-24,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar pública a suspensão a pedido do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2014-04-5IHZ-01-01, emitido em favor da sociedade empresária AERO AGRÍCOLA VARGAS LTDA, CNPJ 05.933.455/0001-83, a contar de 17 de abril de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

__________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2023, Seção 1, página 148.