Portaria nº 11.052/SPO, DE 17 de abril de 2023.
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Tornar Pública a Revisão do Certificado de Operador Aéreo. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º da Portaria nº 10591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°137 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.002298/2023-22,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Pública a revisão 02 do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2020-04-00GQ-02-02, emitido em 14 de abril de 2023, em favor da sociedade empresária SANTA VITÓRIA AVIAÇÃO AGRÍCOLA - EIRELI, CNPJ - 07.465.163/0001-99.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2023, Seção 1, página 148.