Portaria nº 11.051/SPO, DE 17 de abril de 2023.
Tornar Pública a Revisão do Certificado de Operador Aéreo. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º da Portaria nº 10591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 137 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.002778/2023-93,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Pública a revisão 02 do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2020-03-00GM-00-02, emitido em 14 de abril de 2023, em favor da sociedade empresária ONSOLO AEROAGRÍCOLA - EIRELI, CNPJ - 14.574.769/0001-28.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2023, Seção 1, página 148.