Portaria nº 11.024/SPO, DE 14 de abril de 2023.
Aprova o Manual de Procedimento - MPR/SPO-049-R03.
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 e, considerando o que consta do processo nº 00058.022496/2023-10:
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-049-R03, intitulado "Procedimentos para Certificar Empresa de Transporte Aéreo para Operação segundo o RBAC nº 121".
Parágrafo único. O Manual de que trata este artigo é documento reservado da Agência e será disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Padrões Operacionais – SPO
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.882, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.15, nº 53, de 31 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado em 18 de abril de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 16, de 17 a 20 de abril de 2023.