Portaria nº 11.016/spo, DE 13 de abril de 2023.

Torna pública a revogação da suspensão do Certificado de Organização de Manutenção da J. R. A. de Souza e Rocha Unipessoal Ltda (RR Manutenção de Aeronaves).

O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso V, da Portaria nº 2.866/SPO, de 15 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.017550/2023-05,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 201912-31/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção J. R. A. DE SOUZA E ROCHA UNIPESSOAL LTDA (RR MANUTENÇÃO DE AERONAVES), nos termos do Art. 73, inciso XII, da Resolução 472 de 6 de junho de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA

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Publicado no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2023, Seção 1, página 113.