Portaria nº 11.009/spo, DE 13 de abril de 2023.
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Revoga Policy Files e Instruções Transitórias - ITTAs relacionadas ao tema Aeronavegabilidade Continuada. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, e parágrafo único, do Regimento Interno, aprovado pela da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.013050/2022-13,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução Técnica Transitória de Aeronavegabilidade ITTA nº 119-006/2015/GCVC/GCAC/SAR de título "Orientação sobre a análise de processos de autorização ILS CAT II e III.";
II - a Instrução Técnica Transitória de Aeronavegabilidade ITTA nº 012/2016/GCVC/GGAC/SAR de título "Electronic Flight Bag (EFB)";
III - a Instrução Técnica Transitória de Aeronavegabilidade ITTA nº 119-006/2015/GCVC/GCAC/SAR de título "Análise dos procedimentos de uso de “tolerância” nos intervalos das tarefas dos Programas de Manutenção Aprovados dos operadores regidos pelos RBAC 121 e 135.";
IV - a Policy File de título "Cadastro de Técnicos Industriais para o cargo de responsável técnico exigido pelo RBAC 145";
V - a Policy File de título "Execução de tarefas de manutenção do grupo motopropulsor por detentores de certificação sob o RBHA 145 enquadrados no padrão C";
VI - a Policy File de título "Qualificações mínimas requeridas para pessoal técnico e empresas terceirizadas realizando manutenção de linha para os operadores dos RBAC 91, 121 e 135.";
VII - a Policy File de título "Eliminação do prazo de validade da Autorização Especial de Voo para operação com Etanol."; e
VIII - a Policy File de título "Certificação, Emissão/Inclusão em EO e Pareceres para empresas 135 ou 145 durante a COVID-19".
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2023, Seção 1, página 148.