Portaria nº 10.995/SAF, DE 12 de abril de 2023.

Designa Gestor de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.002888/2020-10,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 14/ANAC/2020, firmado com a empresa IARA LIANDRO DO NASCIMENTO COUTINHO, CNPJ nº 29.735.943/0001-44, cujo objeto consiste na contratação a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevador, com fornecimento e substituição/reposição integral de peças, componentes e acessórios:

I - GUILHERME HAGEL, e-mail guilherme.hagel@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4120, na qualidade de titular; e

II - HUGO FERNANDO VIEIRA GONÇALVES,  e-mail hugo.goncalves@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4512, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.596/SAF, de 22 de junho de 2020, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.15, nº 26, de 26 de junho de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 14 de abril de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 15, de 10 a 14 de abril de 2023.