(Revogado pela Portaria nº 13.261/SAF, de 1º de dezembro de 2023)
Portaria nº 10.973/saf, DE 11 de abril de 2023.
Designa Gestor de Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.017620/2020-74,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 19/ANAC/2020, firmado com a empresa ÁGIL–EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 72.619.976/0001-58, cujo objeto consiste na prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas dependências da Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC, em Brasília/DF:
I - Gestor do Contrato:
I - LUCIENNE SOARES TAVARES, e-mail lucienne.tavares@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4562, na qualidade de titular;
II - RITA DE CÁSSIA LINO GUERRA, e-mail rita.guerra@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4581, na qualidade de substituta.
II - Fiscal Técnico do Contrato:
I - CARLOS HIROAKI OBA, e-mail carlos.oba@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4551, na qualidade de titular; e
II - EDMILSON SOUZA ANASTACIO, e-mail edmilson.anastacio@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4824, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art.4º Fica revogada a Portaria nº 2.408/SAF, de 16 de setembro de 2020, foi publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.15, nº 38, de 18 de setembro de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 14 de abril de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 15, de 10 a 14 de abril de 2023