Portaria nº 10.946/SAF, DE 6 de abril de 2023.
Designa Gestor de Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.008587/2021-72,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 012/ANAC/2021, firmado com a empresa FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA., CNPJ nº:04.201.934/0001-42, cujo objeto consiste na contratação de serviços serviços eventual de transporte terrestre de servidores e colaboradores da Agência Nacional de Aviação Civil, por meio de diárias de veículos e de motoristas para atendimento das necessidades da Agência, nos deslocamentos à serviço em região local, intermunicipal ou interestadual, em âmbito nacional:
I - Gestor do Contrato:
a) LUCIENNE SOARES TAVARES, e-mail lucienne.tavares@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4562, na qualidade de titular;
b) RITA DE CÁSSIA LINO GUERRA, e-mail rita.guerra@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4581, na qualidade de Substituta.
II - Fiscal Administrativo:
a) ELENICE RIBEIRO DOS SANTOS, e-mail elenice.santos@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4524 , na qualidade de Titular; e
b) PABLO NASCIMENTO SOARES, e-mail pablo.soares@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4779, na qualidade de Substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art.4º Fica revogada a Portaria 5.458/SAF, de 13 de julho de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 29, de 23 de julho de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 11 de abril de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 15, de 10 a 14 de abril de 2023.