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publicado 11/04/2023 09h00, última modificação 13/04/2023 09h59

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Portaria nº 10.936/SAF, DE 6 de abril de 2023.

 

Designa Gestor e Fiscais de Contrato. 

 

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.056760/2021-49, 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 03/ANAC/2022, firmado com a empresa JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 07.442.731/0001-36, que tem por objeto a contratação de serviços continuados de  apoio administrativo, recepção e secretariado com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com os cargos de Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo, Recepcionista, Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo I, Secretário Executivo II e Técnico em Secretariado, com disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile:

 

I - Gestor do Contrato: 

 

a) LUCIENNE SOARES TAVARES, e-mail lucienne.tavares@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4562, na qualidade de titular;

 

b) RITA DE CÁSSIA LINO GUERRA, e-mail rita.guerra@anac.gov.br, contato  telefônico nº (61) 3314-4581, na qualidade de substituta.

 

II - Fiscal Técnico do Contrato: 

 

a) RITA DE CÁSSIA LINO GUERRA, e-mail rita.guerra@anac.gov.br, contato  telefônico nº (61) 3314-4581, na qualidade de titular;

 

b) ELENICE RIBEIRO DOS SANTOS, e-mail elenice.santos@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4524, na qualidade de substituta.

 

Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.

 

Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 7.036/SAF, de 25 de janeiro de 2022, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 17, nº 4, de 25 de janeiro de 2022.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

 

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 11 de abril de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 15, de 10 a 14 de abril de 2023.