Portaria nº 10.855/SPO, DE 28 de março de 2023.
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Institui grupo de trabalho para condução das atividades referentes ao Tema 17 – "Expansão de alternativas para execução de manutenção em Aeronave Leve Esportiva – ALE-Especiais" da Agenda Regulatória referente ao biênio 2023/2024. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso II, alínea h, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e tendo em vista a Agenda Regulatória referente ao biênio 2023/2024, instituída por meio da Portaria n° 10.583 de 22 de fevereiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) para condução das atividades necessárias ao desenvolvimento do Tema 17 intitulado "Expansão de alternativas para execução de manutenção em Aeronave Leve Esportiva – ALE Especiais" da Agenda Regulatória referente ao biênio 2023/2024.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
I - Gustavo Lima Carneiro, matrícula SIAPE nº 1764853, lotado na gerência GTNO/GNOS/SPO, na qualidade de coordenador do projeto;
II - Leandro Alves Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1738257, lotado na gerência GTVA/GCAC/SPO, na qualidade de participante;
III - André Richetti, matrícula SIAPE nº 1587010, lotado na gerência GTOM/GCAC/SPO, na qualidade de participante;
Art. 3º O grupo de trabalho constituído por esta Portaria deve apresentar à Gerência Técnica de Normas Operacionais (GTNO/GNOS/SPO) uma proposta consolidada de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente aos assuntos propostos no Tema 17 da Agenda Regulatória 2023/2024 até o dia 31 de janeiro de 2024.
Art. 4º A duração do Grupo de Trabalho será até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por decisão do Superintendente de Padrões Operacionais.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado no Diário Oficial da União de 30 de março de 2023, Seção 1, página 117.