Portaria nº 10.846/SIA, DE 27 de março de 2023.
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Exclui o Aeródromo Público Caicó, localizado em Caicó/PB, do cadastro de aeródromos públicos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, nos termos do disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00065.054098/2022-84,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir o aeródromo público abaixo do cadastro, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Caicó;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: RN0005;
III - município (UF): Caicó (RN); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 06° 26' 21'' S / 037° 04' 41'' W.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 2.499/SIA, de 22 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 24 de setembro de 2015, Seção 1, página 1; e
II - a Portaria nº 6.923/SIA, de 7 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 12 de janeiro de 2022, Seção 1, página 42.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, Seção 1, página 69.