Portaria nº 10.837/SIA, DE 27 de março de 2023.

Exclui o Aeródromo privado Fazenda Serra Azul (MT) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.004529/2023-42,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Fazenda Serra Azul;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0038;

III - município (UF): Rosário Oeste (MT);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 14° 37' 41'' S / 055° 39' 18'' W

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.690/SIA de 28 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2018, Seção 1 Página 95.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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Publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2023, Seção 1, página 75.