Portaria nº 10.830/SIA, DE 24 de março de 2023.
Exclui o Aeródromo privado Fazenda Colorado (MT) do cadastro de aeródromos.
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.004523/2023-75,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Fazenda Colorado;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0178;
III - município (UF): Diamantino (MT);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 13° 57' 05'' S / 057° 06' 20'' W.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.164/SIA, de 15 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2015, Seção 1, página 5.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
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Publicado no Diário Oficial da União de 29 de março de 2023, Seção 1, página 69.