Portaria nº 10.798, DE 21 de março de 2023
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Aprova o Plano de Supervisão da Segurança Operacional da ANAC para o período 2023 a 2025. |
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.035701/2022-18, deliberado e aprovado na 7ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 6 a 10 de março de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, Plano de Supervisão da Segurança Operacional da ANAC para o período 2023 a 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
Diretor-Presidente
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Publicado em 22 de março de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 12, de 20 a 24 de março de 2023