Portaria nº 10.767/spl, DE 17 de março de 2023.

Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor da PROAV - Escola de Aviação Civil Ltda.

O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 e considerando o que consta do processo nº 00065.025703/2022-18,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 2, emitido em 17 de março de de 2023, em favor da PROAV - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA, CNPJ 24.716.568/0001-71, situado na Avenida Alcides Cagliari, s/Nº - Hangar 1, Jardim Aeroporto, Botucatu/SP - CEP 18606-855.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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 Publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, Seção 1, página 115.