PORTARIA Nº 10.761/STI, DE 16 DE MARÇO DE 2023
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Revoga Portaria nº 9.705/STI, de 7 de novembro de 2022. |
O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 9º, parágrafo único, da Resolução nº 458, de 20 de dezembro de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.015065/2023-99,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 9.705/STI, de 7 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2022, Seção 1, página 28, que estabelece requisitos para aceitação de sistemas de diário de bordo eletrônico - eDB por regulados da ANAC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ASSUMPÇÃO RODRIGUES DE ALMEIDA
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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, Seção 1, página 71.