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publicado 17/03/2023 15h23, última modificação 17/03/2023 15h34

Timbre

  

Portaria nº 10.744/SAR, DE 15 de março de 2023.

  

Torna pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção da Pontal Helicopter Club Ltda.

O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV, Portaria Nº 15.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2022, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.000964/2023-97,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 201509-32/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção PONTAL HELICOPTER CLUB LTDA., a partir de 15 de março de 2023, nos termos do Art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472 de 6 de junho de 2018.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA

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  Publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2023, Seção 1, página 43.