Portaria nº 10.729/SPL, DE 14 de março de 2023.
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Aprova a Instrução Suplementar nº 00-008, Revisão E. |
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2021, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.009921/2023-77,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 00-008, Revisão E (IS nº 00-008E), intitulada "Orientações e procedimentos para solicitação de licenças e habilitações e para a interação com a ANAC".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e na página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.251/SPL, de 22 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2021, Seção 1, página 98, que aprovou a IS nº 00-008D.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de abril de 2023.
MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2023, Seção 1, página 43.