(Revogado pela Portaria nº 12.389/SAF, de 4 de setembro de 2023)
Portaria nº 10.689/SAF, DE 9 de março de 2023.
Designa Gestor e Fiscais de Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00067.001010/2022-10,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 02/ANAC/RECIFE/2023, firmado com a empresa KM SOUZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, CNPJ nº 41.149.751/0001-51, que tem por objeto a contratação de serviços de engenharia para manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eventuais, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais da ANAC em Recife/PE, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças e componentes de reposição:
I - Gestor do Contrato:
a) VALDEMIR PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 1107083, e-mail: valdemir.filho@anac.gov.br, na qualidade de Gestor Titular;
a) MARCO AURÉLIO MORAES LIMA, matrícula SIAPE nº 1611051, e-mail: marco.lima@anac.gov.br, na qualidade de Gestor Substituto;
II - Fiscal do Contrato:
a) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DE DEUS, matrícula SIAPE nº 1586896, e-mail: eduardo.deus@anac.gov.br, na qualidade de Fiscal Titular; e
b) JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1741872, e-mail: jorge.henrique@anac.gov.br, na qualidade de Fiscal Substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 14 de março de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 11, de 13 a 17 de março de 2023