Portaria nº 10.670/SIA, DE 7 de março de 2023.
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Altera e renova a inscrição do aeródromo público Prefeito Dr. Carlos Alberto da Costa Neves, em Caçador/SC, no cadastro de aeródromos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.008868/2023-97,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:
I - denominação: Prefeito Dr. Carlos Alberto da Costa Neves;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: SC0006;
III - município (UF): Caçador (SC); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 26° 47' 17''S / 50° 56' 24''W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Ficam revogadas:
I - a Portaria DAC nº 406/SIE, de 10 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 1° de junho de 2005, Seção 1, página 11; e
II - a Portaria ANAC nº 3195/SIA, de 04 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2013, Seção 1, página 5.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, Seção 1, página 119.