Portaria nº 10.669/SIA, DE 7 de março de 2023.
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Aprova Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do Aeródromo Senador Petrônio Portella (SBTE), em Teresina/PI (código CIAD: PI0001). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 07 (RBAC nº 107 EMD 07), e considerando o que consta do Processo nº 00058.068736/2021-52,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do operador Concessionária do Bloco Central S.A., CNPJ nº 42.206.269/0006-83, responsável pela operação do Aeródromo Senador Petrônio Portella (SBTE), em Teresina/PI (código CIAD: PI0001), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 07 (RBAC nº 107 EMD 07), e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão I (IS nº 107-001I), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-2;
II - Serviços aéreos: Voos domésticos;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - Listagem: Versão 01.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.911/SIA, de 4 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2021, Seção 1, página 28.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, Seção 1, página 320.