Portaria nº 10.652, DE 3 de março de 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.055179/2022-91, deliberado e aprovado na 5ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 22 a 24 de fevereiro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Plano de Atuação Internacional - PAI da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o ano de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA

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Publicado em 6 de março de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 10, de 6 a 10 de março de 2023.