PORTARIA Nº 10.644/SRA, DE 2 DE MARÇO DE 2023.

A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso XVI, da Lei nº 6.009 de 28 de dezembro de 1973,

Considerando a atualização da lista de países que apresentam reciprocidade de tratamento em relação à isenção das tarifas aeroportuárias de pouso e permanência, em conformidade com a O.S. nº 421, de 1º de março de 2023, do Ministério das Relações Exteriores, encaminhados à ANAC,

Considerando o que consta do processo nº 00058.013063/2023-65,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a lista de países que apresentam reciprocidade de tratamento em relação à isenção das tarifas aeroportuárias de pouso e permanência, com efeitos a contar de 26 de dezembro de 2022, da seguinte forma:

I - estão isentas das tarifas de que trata o caput as aeronaves civis públicas dos seguintes Estados:

a) Angola;

b) Argentina;

c) Barbados;

d) Bélgica;

e) Belize;

f) Bolívia;

g) Bulgária;

h) Cabo Verde;

i) Chile;

j) Colômbia;

k) Coreia do Sul;

l) Côte d´Ivoire;

m) Dominica;

n) Egito;

o) Equador;

p) Eslováquia;

q) França;

r) Gana;

s) Granada;

t) Haiti;

u) Honduras;

v) Jamaica;

w) Japão;

x) Jordânia;

y) Kuaite;

z) Líbano;

aa) Macedônia;

bb) Mali;

cc) México;

dd) Myanmar;

ee) Nepal;

ff) Noruega;

gg) Paraguai;

hh) Peru;

ii) Portugal;

jj) República Democrática do Congo;

kk) República Popular da China;

ll) República Tcheca;

mm) São Vicente e Granadinas;

nn) Rússia;

oo) Síria;

pp) Suécia;

qq) Suriname;

rr) Trinidad e Tobago;

ss) Turquia;

tt) Uruguai;

uu) Venezuela; e

vv) Vietnã;

II - estão isentas das tarifas de que trata o caput, com restrições, as aeronaves civis públicas dos seguintes Estados:

a) Alemanha - somente concede isenção caso a aeronave transporte Chefe de Estado ou de Governo, Ministros de Estado e membros de famílias reais;

b) Chipre - somente concede isenção caso a aeronave transporte Chefe de Estado;

c) EUA - somente concedem isenção a aeronaves que venham a usar bases aéreas;

d) República Tcheca - somente concede isenção caso a aeronave transporte Chefe de Estado ou de Governo, Ministros de Estado e membros de famílias reais;

e) Irã - concede isenção a aeronaves em missão oficial a convite do Governo iraniano, em voos de teste e de busca e resgate;

f) Países Baixos - somente concedem isenção caso a aeronave transporte Chefe de Estado ou de Governo, Ministros de Estado e membros de famílias reais, exceto no Aeroporto de Schiphol, que não isenta tarifas aeroportuárias;

g) Suíça - somente concede isenção de tarifas aeroportuárias caso a aeronave transporte Chefe de Estado ou de Governo e Ministros de Estado;

h) Togo - somente concede isenção caso a aeronave transporte Chefe de Estado em missão oficial;

i) Ucrânia - somente concede isenção caso a aeronave transporte Chefe de Estado ou de Governo e membros de famílias reais; e

j) Zimbábue - somente concede isenção caso a aeronave transporte Chefe de Estado ou de Governo;

III - estão isentas das tarifas de que trata o caput as aeronaves militares dos seguintes Estados:

a) Angola;

b) Argentina;

c) Barbados;

d) Bélgica;

e) Belize;

f) Bolívia;

g) Bulgária;

h) Cabo Verde;

i) Chile;

j) Colômbia;

k) Coreia do Sul;

l) Côte d´Ivoire;

m) Dominica;

n) Egito;

o) Equador;

p) Eslováquia;

q) França;

r) Gana;

s) Granada;

t) Guiana;

u) Haiti;

v) Honduras;

w) Jamaica;

x) Japão;

y) Jordânia;

z) Kuaite;

aa) Líbano;

bb) Macedônia;

cc) Mali;

dd) México;

ee) Myanmar;

ff) Nepal;

gg) Noruega;

hh) Paraguai;

ii) Peru;

jj) Portugal;

kk) República Democrática do Congo;

ll) República Popular da China;

mm) República Tcheca;

nn) São Vicente e Granadinas;

oo) Rússia;

pp) Síria;

qq) Suécia;

rr) Suriname;

ss) Trinidad e Tobago;

tt) Turquia;

uu) Uruguai;

vv) Venezuela; e

ww) Vietnã;

IV - estão isentas das tarifas de que trata o caput, com restrições, as aeronaves militares dos seguintes Estados:

a) Alemanha - somente concede isenção caso a aeronave transporte Chefe de Estado ou de Governo, Ministros de Estado e membros de famílias reais;

b) Chipre - somente concede isenção caso a aeronave transporte Chefe de Estado;

c) EUA - somente concedem isenção a aeronaves que venham a usar bases aéreas;

d) Irã - concede isenção a aeronaves em missão oficial a convite do Governo iraniano, em voos de teste ou cooperação militar e de busca e resgate;

e) Países Baixos - concedem isenção à aeronave que transporte Chefe de Estado ou de Governo, Ministros de Estado e membros de famílias reais, bem como para aeronaves em voo militar, ou humanitários, exceto no Aeroporto de Schiphol, que não isenta tarifas aeroportuárias;

f) República Tcheca - poderá conceder isenção a partir de 1º de janeiro de 2015, com base na reciprocidade;

g) Romênia - somente concede isenção de tarifas de navegação aérea a aeronaves militares em voos militares;

h) Suíça - somente concede isenção de tarifas aeroportuárias caso a aeronave transporte Chefe de Estado ou de Governo e Ministros de Estado, e concede isenção de tarifas de navegação aérea somente a aeronave que esteja em missão oficial;

i) Togo - somente concede isenção caso a aeronave transporte Chefe de Estado em missão oficial;

j) Ucrânia - somente concede isenção caso a aeronave transporte Chefe de Estado ou de Governo e membros de famílias reais; e

k) Zimbábue - somente concede isenção caso a aeronave transporte Chefe de Estado ou de Governo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACQUELINE DE AZEVEDO SILVA

__________________________________________________________________________

 Publicado no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, Seção 1, página 220.